TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA EMPÓRIO

Este documento regula a relação entre a Empório, M.S. DE CASTRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, “DELFOS INOVAÇÃO”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.626.332/0001-96, (“Empório”) e o usuário (“Usuário”). Por favor leia com atenção e acesse também a nossa de Política de Privacidade.

 

Sempre que acessar o site, aplicativo, ferramentas (as “Ferramentas”) da Empório o Usuário declara que concorda com estes termos de uso (os “Termos”) e todas as suas disposições, bem como a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos legais disponibilizados pela Empório.

 

A Empório pede que o Usuário leia este documento antes de utilizar nossas ferramentas e caso tenha dúvida sobre qualquer disposição entre em contato pelo e-mail contato@emporioclube.com.br e/ou por meio dos nossos canais de comunicação disponibilizados nas Ferramentas.

 

A Empório pode, a qualquer momento adicionar, remover ou alterar as disposições destes Termos e, por isso, pedimos que o Usuário verifique eventuais alterações antes de utilizar nossas Ferramentas.

 

A Empório

 

A Empório é uma plataforma digital que integra os principais fornecedores de produtos e serviços para shoppings, oferecendo aos usuários acessos a compradores e vendedores, com modernidade e agilidade nos processos de compra e venda de produtos e ampla transparência.

 

O Usuário

 

O Usuário é toda a pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma da Empório e adere a estes termos e condições gerais de uso.

 

Por meio das Ferramentas da Empório, os Usuários fornecedores de produtos e serviços para shoppings (“Usuário vendedor”) poderão anunciar produtos e/ou serviços que poderão ser adquiridos por shoppings (o “Usuário comprador”), a partir das características constantes dos anúncios (descrição, imagens, preço, categoria, quantidade, preço, forma de pagamento, dentre outras indicadas nas Ferramentas.

 

Respeito e Legislação

O Usuário deve respeitar estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, a:

 

Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Leis de Entrega;

Termos e Condições Gerais de Uso;

Política de entrega, troca e devolução de produtos;

E Anexos deste Contrato.

 

O Usuário deve ainda utilizar expressões socialmente aceitáveis e não realizar qualquer ação que venha causar qualquer tipo de dano à Empório e/ou a terceiros, sob pena de ser responsabilizado juridicamente e ter seu cadastro excluído dos servidores da Empório.

Acesso, Conteúdo e Cadastro

Para que o Usuário utilize as Ferramentas deverá ser realizado um cadastro por meio de aplicativo disponível nos sistemas Android, IOS, Windows (e outros) e/ou no site da Empório, podendo no ato do cadastro serem solicitados dados pessoais e/ou outras informações, que deverão ser atualizadas pelo usuário sempre que for necessário.

 

O cadastro do Usuário vendedor será precedido da assinatura de um “Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação e Outras Avenças” (“Contrato de Prestação de Serviços”), por meio físico ou digital, com o expresso aceite deste Termos e Condições.

 

Os dados informados pelo Usuário no ato do cadastro serão tidos como verdadeiros, precisos, atualizados e completos, responsabilizando-se o Usuário por todas as informações, podendo, de forma independente, a Empório realizar buscas para apurar os dados informados, inclusive recorrendo à base de dados públicos ou privados.

 

Com a realização do cadastro, o Usuário concorda que o login e senha disponibilizados só poderão ser utilizados pelo titular do cadastro (pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica), sendo expressamente proibido o compartilhamento de seu login e/ou senha com quaisquer terceiros.

 

Somente poderá utilizar as Ferramentas oferecidas pela Empório a pessoa física ou jurídica que tenha capacidade legal para contratá-las, sendo expressamente proibido o cadastro de usuário que não tenha capacidade civil.

Caso a Empório verifique violação a estes Termos, à Política de Privacidade e/ou à legislação, poderá, a seu critério e a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente a conta de um usuário e seus anúncios e/ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

 

A Empório não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer em razão do compartilhamento do login e/ou senha realizada pelo Usuário, devendo na hipótese de o Usuário verificar o uso não autorizado de sua conta notificar imediatamente notificar a Empório.

 

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de sua conta das Ferramentas da Empório, devendo, entretanto, arcar com todas as obrigações e responsabilidades assumidas, incluindo, mas sem limitação, fornecer os produtos e serviços nas condições já estabelecidas e efetuar o pagamento da remuneração devida à Empório.

 

Após a exclusão e/ou cancelamento da conta, a Empório poderá manter em seus arquivos as informações e/ou dados necessários em decorrência de obrigações legais, judiciais e/ou regulatórias, sempre nos limites da legislação em vigor, especialmente, mas sem limitação, à legislação referente à proteção de dados e relacionados.

Anúncio e Fornecimento de Produtos e Serviços

O Usuário vendedor deverá informar na plataforma os dados dos produtos e serviços que serão disponibilizados nas Ferramentas da Empório, tais como preço, estoque, frete, prazo e demais condições a serem solicitadas pela Empório.

 

O Usuário vendedor é o único responsável perante a Empório, o Usuário comprador e terceiros por todas as informações por ele fornecidas, declarando estar ciente de que deverá honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos disponibilizados.

 

A Empório pode recusar, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, a incluir qualquer oferta de produtos e/ou serviços do Usuário vendedor sempre que entender que há violação de qualquer previsão destes Termos, da Política de Privacidade e da legislação vigente.

 

A Empório não regula preço, prazo de entrega e condições da oferta, sendo estas feitas exclusivamente pelo Usuário vendedor. Desta forma, o Usuário comprador está ciente e de acordo que ao comprar um produto de um Usuário vendedor, a Empório não será responsável pelo conteúdo, prazo de entrega e condições da oferta do Usuário vendedor.

A Empório poderá exigir, mediante notificação prévia encaminhada ao Usuário vendedor, notas fiscais e/ou documentos adicionais que julgar necessários para verificar a manutenção da regularidade dos estabelecimentos integrados à plataforma e a procedência dos produtos e/ou serviços ali comercializados.

Licença sobre Imagens do Produto e/ou Serviços

A Empório poderá exigir, mediante notificação prévia encaminhada ao Usuário vendedor, notas fiscais e/ou documentos adicionais que julgar necessários para verificar a manutenção da regularidade dos estabelecimentos integrados à plataforma e a procedência dos produtos e/ou serviços ali comercializados. 

 

O Usuário vendedor autoriza a Empório a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ( “Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). 

Será obrigação do Usuário vendedor incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação dos produtos e/ou serviços, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços.   

O Usuário vendedor outorga à Empório uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens,  fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos as Ferramentas da Empório, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação.

A Empório poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições. 

 

Responsabilidade e Obrigações do Usuário vendedor

Para utilização da plataforma da Empório e todas as suas ferramentas o Usuário vendedor concorda que deverá:

 

i.    Responsabilizar-se pelo fornecimento dos produtos e dos serviços por ele anunciados nas Ferramentas da Empório, nas exatas condições ali informadas;

 

ii.        Responsabilizar-se pela logística de entrega e retirada, em caso de cancelamento;

 

iii.   Responsabilizar-se pelo resultado de serviços prestados por eventuais contratados para atendimento dos Usuários compradores;

 

iv.   Inativar imediatamente a divulgação e venda de produtos cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo;

 

v.   Garantir que as ofertas anunciadas nas Ferramentas tenham, no mínimo, as mesmas condições comerciais oferecidas na plataforma própria do Usuário vendedor nos demais portais e sites em que o Usuário vendedor ofereça seus produtos e/ou serviços;

 

vi.    Garantir que o envio do produto oferecido e vendido seja realizada dentro do prazo estipulado no anúncio;

 

vii.   Responsabilizar-se diretamente pelos produtos por ele oferecidos, desde o atendimento inicial até o atendimento pós-venda, aos Usuários compradores;

 

viii. Cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos produtos por ele oferecidos a Usuários compradores, em cumprimento à legislação em vigor;

 

ix.     Responsabilizar-se pela emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente aos Usuários compradores, não podendo imputar à Empório quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações;

 

x.     Zelar pela imagem, pela reputação e pelo nome da Empório, em todos os seus aspectos, e não poderá atribuir falsamente, perante os Usuários compradores, culpa à Empório em razão de fato alheio à responsabilidade da Empório ou em razão de falta que sabe ser própria; e

 

xi.     Possuir ferramentas de segurança aptas a garantir a integridade e a confidencialidade do recolhimento, registro, armazenamento e utilização de quaisquer dados dos Usuários compradores, responsabilizando-se pela utilização indevida e não autorizada destes dados.

 

O descumprimento pelo Usuário vendedor de qualquer das obrigações previstas nestes Termos e Condições, não se limitando as obrigações acima indicadas, sujeita o Usuário vendedor às penalidades no item “Penalidades” abaixo.

Responsabilidade e Obrigações do Usuário comprador

Para utilização da plataforma da Empório e todas as suas ferramentas o Usuário comprador concorda que deverá:

 

i.      Cumprir e atender as condições de venda descritas no anúncio no produto/serviço;

ii.   Se informar e conhecer as políticas comerciais e de fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços do Usuário vendedor antes de contratar aquela venda específica;

iii.    Realizar o pagamento dos serviços e/ou produtos contratados por meio das Ferramentas;

 

O descumprimento pelo Usuário comprador de qualquer das obrigações previstas nestes Termos e Condições, não se limitando as obrigações acima indicadas, sujeita o Usuário comprador às penalidades no item “Penalidades” abaixo.

Garantia dos Produtos

O Usuário comprador entende e aceita que a relação é gerada diretamente com o Usuário vendedor e, por isto, as reclamações pela garantia devem ser realizadas diretamente ao Usuário vendedor, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações.

Cancelamento do Pedido de Compra

 

O Usuário vendedor autoriza, desde já, a Empório a efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos ao usuário Comprador sempre que por este solicitado, de acordo com a legislação em vigor, ou caso Empório identifique, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, risco na operação.

 

Caso um pedido venha a ser cancelado por um Usuário, seja este vendedor ou comprador, este Usuário arcará com a taxa de cancelamento indicada no Contrato de Prestação de Serviços. O Usuário vendedor reconhece e concorda que a Empório poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, alterar o valor da taxa de cancelamento, mediante o envio de comunicação ao Usuário vendedor, neste sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data em que a alteração do valor da taxa de cancelamento entrar em vigor. Nesta hipótese, aplicar-se-á o disposto no item “Alterações” destes Termos e Condições.

 

Quando solicitado o cancelamento de um serviço/produto a Empório fará a apuração da responsabilidade das Partes em relação ao cancelamento para fins de pagamento da taxa de cancelamento, sendo que serão analisadas as obrigações de cada uma das Partes nestes Termos e Condições.

O Usuário Vendedor deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos por ele anunciados, bem como informar eventual cancelamento da compra a pedido do Usuário Comprador. Neste caso, caberá ao Usuário Vendedor realizar a coleta do produto cancelado no endereço indicado pelo usuário Comprador, sem ônus adicional.

 

Em caso de cancelamento total da venda em que seja apurada pela Empório responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, fica definido que o Usuário Vendedor deverá realizar a devolução total do valor diretamente ao Usuário comprador, sendo que a Empório fornecerá ao Usuário comprador todas as informações necessárias e permitidas legalmente para que o Usuário comprador realize a cobrança direta ao Usuário vendedor do valor a ser devolvido, não tendo a Empório qualquer responsabilidade pela cobrança e/ou pela inadimplência.

Pagamento dos Produtos e Serviços

 

A Empório providenciará as ferramentas necessárias para a disponibilização das formas de pagamento dos produtos e serviços fornecidos pelo Usuário vendedor, sendo condição essencial que o Usuário esteja com os seus dados devidamente atualizados nas Ferramentas da Empório.

 

Em decorrência da utilização dos meios de pagamento disponibilizados pela Empório, o Usuário vendedor deverá observar que a disponibilização dos recursos de pagamento pelo Usuário Comprador dependerá dos prazos e condições estipuladas pelos meios de pagamento, não sendo de responsabilidade da Empório.

 

A Empório poderá recusar anunciar produtos e/ou serviços cujo pagamento seja diferente dos formatos por ela disponibilizados em suas Ferramentas.

 

Serão previstas na Ferramenta os seguintes formatos de pagamento, podendo a Empório alterá-las nos termos deste instrumento:

 

(I) Boleto à vista e/ou para 30, 60 e 90 dias do ato da contratação, conforme critério e/ou disponibilidade da Empório mediante identificação na Ferramenta O Usuário vendedor receberá o valor decorrente da venda em até 7 dias a contar da data do efetivo recebimento do valor pela Empório;

 

(ii) Cartão de crédito com parcelamento em até 12x, sendo que o comprador arcará com os juros que decorrentes do parcelamento no cartão de crédito, que estarão disponíveis e informados no próprio meio de pagamento. O Usuário vendedor receberá o valor decorrente da venda em até 7 dias a contar da data o efetivo recebimento do valor pela Empório;

 

O valor recebido pelo Usuário vendedor ficará disponível e alocado na Ferramenta, sendo que poderá o Usuário vendedor realizar a retirada desse valor para conta corrente de sua titularidade, indicada na Ferramenta, de forma gratuita 1 (uma) vez no mês, sendo que a partir da segunda retirada/transferência poderá ser cobrado um valor indicado na Ferramenta.

 

Em caso de inadimplência, a Empório fornecerá ao Usuário vendedor todas as informações necessárias e permitidas legalmente para que o Usuário vendedor realize a cobrança direta ao Usuário comprador do valor inadimplido, não tendo a Empório qualquer responsabilidade pela cobrança e/ou pela inadimplência.

Remuneração da Empório

 

Em contrapartida à prestação de serviços de plataforma de anúncios o Usuário vendedor pagará à Empório uma Remuneração indicada na Proposta Comercial, em formato percentual aos produtos e/ou serviços fornecidos pelo Usuário vendedor e/ou formato fixo pré-definido, nas condições ali definidas.

 

Independentemente da remuneração com base nos produtos e/ou serviços anunciados e fornecidos pelo Usuário vendedor, a Empório poderá exigir um pagamento em periodicidade mensal definida nas Ferramentas da Empório pela utilização das Ferramentas, nas condições ali definidas (“Mensalidade”), que integrará a Remuneração para todos os fins destes Termos e Condições Gerais.

 

A Empório terá o direito de deduzir de qualquer crédito do Usuário vendedor, inclusive aqueles oriundos de pagamentos devidos na plataforma, os valores devidos pelo Usuário vendedor ao Empório, sem qualquer aviso prévio, mediante simples indicação quando do repasse dos valores pela Empório ao Usuário vendedor.

 

A Empório poderá, a qualquer momento, alterar as condições de cobrança e/ou os meios de pagamento utilizados, devendo o Usuário verificar os meios de pagamento antes de utilizar as Ferramentas e/ou efetuar qualquer operação dentro das Ferramentas.

 

O atraso do Usuário vendedor, em qualquer pagamento e por qualquer motivo, ensejará a aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ou fração de mês, calculados pro rata die, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.

 

O Usuário vendedor reconhece e concorda que a Empório poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, alterar o valor de sua remuneração, mediante o envio de comunicação ao Usuário vendedor, neste sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data em que a alteração do valor da remuneração entrar em vigor. Nesta hipótese, aplicar-se-á o disposto no item “Alterações” destes Termos e Condições.

Coleta de Informações e Cookies

 

A Empório poderá utilizar cookies e/ou outra ferramenta ou tecnologia que permita a Empório coletar e armazenar informações sobre a sua navegação, com o que o Usuário expressamente declara estar ciente e concorda, podendo a Empório armazenar, tratar, processar e usar as informações coletadas e/ou transmitidas, nos termos da nossa Política de Privacidade.

 

Propriedade Intelectual e da Informação

 

É propriedade exclusiva da Empório todo o conteúdo disponibilizado nas Ferramentas, incluindo, mas não se limitando, os textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo, notificações e qualquer outro material.

 

A utilização do site, aplicativo e /ou das Ferramentas não gera ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao site, à marca e/ou à Empório.

 

Fica a Empório autorizada a utilizar o logo dos Usuários para fins de divulgação em todo e qualquer material cujo objetivo seja a divulgação das Ferramentas e da Empório, não representando tal autorização qualquer direito de contratar em nome do Usuário.

 

Privacidade

 

A Empório declara que utilizará as informações pessoais e confidenciais disponibilizadas pelo Usuário exclusivamente para o fim disposto nestes Termos, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação pessoal e confidencial a qualquer terceiro, nos termos da nossa Política de Privacidade.

 

Site e Ferramentas

 

A Empório não garante que as Ferramentas disponibilizadas estejam livre de erros e que os serviços estarão sempre disponíveis, declarando que empenhará seus maiores esforços para que defeitos sejam corrigidos. A Empório não poderá ser responsabilizada por qualquer erro/ou defeito nas Ferramentas, especialmente, mas sem limitação, pelo período que as Ferramentas estiverem inutilizadas e/ou em manutenção.

Hiperlinks

 

As nossas Ferramentas podem conter links para outros websites e/ou materiais de terceiros. A Empório não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e/ou materiais e não é responsável pelo conteúdo deles, e, portanto, permanece a Empório isenta de qualquer prejuízo e/ou dano que o Usuário venha a sofrer em caso da utilização de serviço e/ou produto em sites de terceiros.

 

Ranqueamento

 

A Empório, a seu exclusivo critério, poderá utilizar mecanismos de avaliação e auditoria de vendas, ranking de avaliações e performance dos Usuários.

 

Limitação de Responsabilidade da Empório

 

A Empório não será considerada garantidora da veracidade das informações fornecidas pelo Usuário vendedor e tampouco dos serviços e produtos fornecidos pelo Usuário vendedor, sendo tão somente uma plataforma de anúncio de serviços e produtos, conectando os usuários vendedores e os usuários compradores.

 

O Usuário vendedor deverá manter a Empório isenta de todo e qualquer prejuízo decorrente dos serviços e produtos anunciados e/ou fornecidos nas Ferramentas da Empório, devendo, inclusive solicitar a exclusão do polo passivo de toda e qualquer reclamação e/ou reivindicação judicial, em todas as esferas, incluindo, mas sem limitação os custos com honorários e emolumentos que a Empório venha a arcar para defender-se destas reclamações.

 

O Usuário comprador deverá verificar junto ao Usuário Vendedor, inclusive as condições específicas no portal do Usuário vendedor indicado na plataforma da Empório antes de contratar qualquer produto e/ou serviço, não podendo alegar desconhecimento das condições dos produtos e/ou serviços fornecidos pelo Usuário Vendedor.

 

A Empório não será considerada garantidora da veracidade das informações fornecidas pelo Usuário comprador, não podendo ser demandada pelo Usuário Vendedor, em qualquer âmbito jurisdicional, a responder por qualquer problema relativo a essa questão.

A Empório será exclusivamente responsável pela intermediação de negócios entre os Usuários vendedores e os Usuários compradores, de acordo com os termos e as condições aqui previstas. Em nenhuma hipótese a Empório será responsável pela execução ou pela entrega dos produtos e/ou serviços aos Usuários compradores, os quais caberão sempre e exclusivamente ao Usuário vendedor.

 

O Usuário concorda e reconhece que deverá indenizar e manter a Empório isenta de qualquer prejuízo ou dano, judicial ou extrajudicial, que a Empório venha a sofrer em decorrência de qualquer violação destes Termos.

 

A Empório, seus diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e/ou licenciadores não serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda da receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes sofridos pelo Usuário.

 

Caso a Empório seja notificada judicialmente e/ou extrajudicialmente em decorrência de um ato realizado pelo Usuário não será, sob qualquer forma, prejudicada, devendo o Usuário arcar com todos os custos e prejuízos relacionados, incluindo, mas sem limitação honorários advocatícios e custas processuais.

 

O Usuário vendedor deverá manter a Empório isenta de todo e qualquer prejuízo decorrente da violação destes Termos, devendo, inclusive solicitar a exclusão do polo passivo de toda e qualquer reclamação e/ou reivindicação judicial, em todas as esferas, incluindo, mas sem limitação os custos com honorários e emolumentos que a Empório venha a arcar para defender-se destas reclamações.

 

A Empório somente se responsabilizará por danos comprovados e diretamente relacionados às suas ações e/ou omissões, não podendo ser demandada por danos indiretos, incidentais nem por lucros cessantes, independentemente de qualquer aviso. 

Proibições

 

O Usuário reconhece que estará proibido de usar nossas Ferramentas e qualquer conteúdo, serviço e/ou produto nele disponibilizado para (i) fins ilegais; (ii) solicitar que outra pessoa realize atos ilegais; (iii) violar regulamentos nacionais e/ou internacionais; (iv) infringir e/ou violar os direitos de propriedade da Empório e/ou terceiros; (v) apresentar informações falsas e/ou enganosas; (vi) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar e/ou discriminar qualquer pessoa; (vii) coletar e/ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; e/ou (viii) fins obscenos ou imorais.

 

Penalidades

 

Usuário Vendedor: Caso o Usuário Vendedor infrinja qualquer obrigação prevista neste Contrato, deverá corrigi-la em até 5 (cinco) dias a contar da data de comunicação pela Empório sob pena de arcar com penalidade equivalente a 6 (seis) vezes a média da Remuneração paga à Empório nos últimos 03 (três) meses e imediata exclusão do acesso às Ferramentas da Empório. Independentemente da penalidade aqui prevista, caso a Empório identifique qualquer conduta em desacordo com o presente nestes Termos e Condições poderá imediatamente suspender o acesso pelo Usuário Vendedor às Ferramentas da Empório, mantendo-se obrigado o Usuário Vendedor a realizar as operações já contratadas.

 

Usuário Comprador: Caso o Usuário Comprador infrinja qualquer obrigação prevista neste Contrato, deverá corrigi-la em até 5 (cinco) dias a contar da data de comunicação pela Empório sob pena de seu acesso às Ferramentas da Empório ser excluído. Independentemente da penalidade aqui prevista, caso a Empório identifique qualquer conduta em desacordo com o presente nestes Termos e Condições poderá imediatamente suspender o acesso pelo Usuário Comprador às Ferramentas da Empório, mantendo-se obrigado o Usuário Comprador a realizar as operações já contratadas.

Site/Aplicativo

 

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o site e/ou aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie, podendo todo e qualquer conteúdo do site ser alterado, a qualquer momento, pela Empório.

 

A Empório não garante que as funções contidas no aplicativo e/ou site atendam às suas necessidades, que a operação do aplicativo e/ou site será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no aplicativo e/ou site serão corrigidos ou que o aplicativo e/ou site será compatível ou funcione com qualquer sistema, aplicações ou serviços de terceiros.

 

Considerando o acima, não poderá a Empório ser responsabilidade por qualquer falha, erro e/ou alteração de conteúdo nas plataformas e ferramentas disponibilizadas.

 Disposições Gerais

                  

Caso a Empório expressamente permita que o Usuário realize qualquer ato em descumprimento destes Termos tal permissão não pode ser entendida como uma permissão permanente, mas tão somente uma permissão pontual em relação àquele ato específico.

 

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição destes Termos será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida nestes Termos.

Notificações

 

Todas as notificações, avisos, citações, intimações e quaisquer outros dados requeridos ou necessários, deverão ser feitos por escrito e serão entregues ou remetidos nominalmente na pessoa do representante legal do Usuário informado no momento do cadastro junto às Ferramentas da Empório, que ao aceitarem estes Termos e Condições reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.

 

Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico de qualquer Usuário deverá ser imediatamente informada nas Ferramentas. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado.

 

Vigência e Rescisão

 

Estes Termos permanecerão vigentes e válidos até que o Usuário deixe de utilizar as Ferramentas da Empório ou a Empório manifeste a vontade em rescindi-lo, devendo tal manifestação ser realizada diretamente pelos canais de comunicação disponíveis nas Ferramentas.

 

A rescisão destes Termos e Condições pelo Usuário vendedor poderá ser realizada após superado o Período Mínimo de Vigência indicado no Contrato de Prestação de Serviços, sendo que a rescisão será efetivada após 60 (sessenta) dias a contar da data de comunicação pelo Usuário vendedor.  A rescisão antes do Período Mínimo de Vigência indicado no Contrato de Prestação de Serviços sujeitará o Usuário Vendedor ao pagamento do valor equivalente à média da Remuneração paga à Empório nos últimos 03 (três) meses multiplicada pelo número de meses restantes até o fim do Período Mínimo de Vigência.

 

Caso a Empório entenda que o Usuário não cumpriu com quaisquer disposições destes Termos poderá suspender e/ou cancelar o acesso às Ferramentas, comunicando-o do cancelamento e/ou da suspensão, sem que qualquer indenização seja devida pela Empório ao Usuário.

 

Alterações

 

A Empório poderá modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos e Condições, sendo que as alterações entrarão em vigor após 30 (trinta) dias contados de sua publicação nos sites e plataformas oficiais e/ou comunicação direta aos Usuários vendedores, o que ocorrer primeiro.

 

Caso os Usuários vendedores não concordem com as alterações e/ou novas regras deverão entrar em contato com os canais de atendimento da Empório antes do término do prazo indicado na notificação e acima prevista e caso o Usuário vendedor continuar a se recusar a aceitar a mudança e a Empório recusar-se a retirar a mudança anunciada, o Usuário vendedor e/ou a Empório poderá rescindir o Contrato, sem pagamento de penalidade, mediante o envio de notificação por escrito à outra Parte, na forma indicada no item “Notificações” acima, ficando estes Termos e Contrato rescindido em 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação do recebimento da notificação, devendo as Partes cumprir todas as obrigações até o encerramento e/ou que já tenham sido contratadas.

 

Foro

 

Para interpretação destes Termos serão utilizadas as leis do Brasil, ficando escolhido como foro competente para resolver quaisquer disputas a comarca de São Paulo/SP.

 

Dúvidas

 

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre as disposições destes Termos poderá entrar em contato com a nossa equipe por meio do e-mail contato@emporioclube.com.br ou pelo canal de atendimento de nossas Ferramentas.