TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA EMPÓRIO CLUBE[1]

 

Este documento regula a relação entre o Empório Clube, M.S. DE CASTRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, “DELFOS INOVAÇÃO”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.626.332/0001-96, (“Empório Clube”) e o usuário (“Usuário”). Por favor leia com atenção e acesse também a nossa de Política de Privacidade.

 

Sempre que acessar o site, aplicativo, ferramentas (as “Ferramentas”) do Empório Clube o Usuário declara que concorda com estes termos de uso (os “Termos”) e todas as suas disposições, bem como a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos legais disponibilizados pelo Empório Clube.

 

O Empório Clube pede que o Usuário leia este documento antes de utilizar nossas Ferramentas e caso tenha dúvida sobre qualquer disposição entre em contato pelo e-mail faleconosco@emporioclube.com.br e/ou por meio dos nossos canais de comunicação disponibilizados nas Ferramentas.

 

O Empório Clube pode, a qualquer momento adicionar, remover ou alterar as disposições destes Termos e, por isso, pedimos que o Usuário verifique eventuais alterações antes de utilizar nossas Ferramentas.

 

O Empório Clube

 

O Empório Clube é uma plataforma digital de marketplace que integra os principais fornecedores de produtos e serviços para empresas de segmentos diversos, incluindo, mas sem limitação, shoppings e lojistas, oferecendo aos Usuários acessos a compradores e vendedores.

 

Por meio da plataforma de marketplace, o Empório Clube propicia aos Usuários Vendedores ofertar e comercializar produtos e/ou serviços diretamente aos Usuários Compradores, observadas as condições previstas nestes Termos.

 

Ressalta-se que o Empório Clube apenas disponibiliza a plataforma de marketplace para os Usuários, não sendo o proprietário dos produtos e/ou serviços anunciados e comercializados pelo Usuários Vendedores, nem distribuidor ou representante destes.

 

O Usuário

 

O Usuário é toda a pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma do Empório Clube e adere a estes termos e condições gerais de uso.

 

Por meio das Ferramentas do Empório Clube, os Usuários fornecedores de produtos e serviços (“Usuário Vendedor”) poderão anunciar produtos e/ou serviços, que poderão ser adquiridos por empresas de segmentos diversos (o “Usuário Comprador”), a partir das características constantes dos anúncios (descrição, imagens, preço, categoria, quantidade, preço, forma de pagamento, dentre outras indicadas nas Ferramentas.

 

Respeito e Legislação

 

O Usuário deve respeitar estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, a:

 

·   Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

·   Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

·   Leis de Entrega (leis que disponham acerca da entrega de mercadorias);

·   Termos e Condições Gerais de Uso;

·   Política de entrega, troca e devolução de produtos; e

·   Anexos I, II, III, IV e V, destes Termos e do Contrato.

 

O Usuário deve ainda utilizar expressões socialmente aceitáveis e não realizar qualquer ação que venha causar qualquer tipo de dano ao Empório Clube e/ou a terceiros, sob pena de ser responsabilizado juridicamente e ter seu cadastro excluído dos servidores do Empório Clube.

 

Comercialização no Marketplace

 

As informações sobre a Comercialização de Produtos e Serviços nas Ferramentas, pelos Usuários Vendedores e Compradores, estão especificadas, respectivamente, nos Anexos I e II a estes Termos.

 

Acesso, Conteúdo e Cadastro

 

Para que o Usuário utilize as Ferramentas deverá ser realizado um cadastro por meio de aplicativo disponível nos sistemas Android, IOS, Windows (e outros) e/ou no site do Empório Clube, podendo no ato do cadastro serem solicitados dados pessoais e/ou outras informações, que deverão ser atualizadas pelo usuário sempre que for necessário.

 

O cadastro do Usuário Vendedor será precedido da assinatura de “Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação e Outras Avenças” e seus anexos (“Contrato de Prestação de Serviços”), por meio físico ou digital, com o expresso aceite deste Termos e Condições.

 

Os dados informados pelo Usuário no ato do cadastro serão tidos como verdadeiros, precisos, atualizados e completos, responsabilizando-se o Usuário por todas as informações, podendo, de forma independente, o Empório Clube realizar buscas para apurar os dados informados, inclusive recorrendo à base de dados públicos ou privados.

 

Com a realização do cadastro, o Usuário concorda que o login e senha disponibilizados só poderão ser utilizados pelo titular do cadastro (pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica) ou por colaboradores e terceiros que o Usuário indicar nos formulários de adesão e/ou na adição de logins adicionais via plataforma, sendo expressamente proibido o compartilhamento de seu login e/ou senha com quaisquer terceiros.

 

O Usuário será responsável pela utilização das Ferramentas pelos seus colaboradores e/ou terceiros que o Usuário indicar, ficando responsável por todo e qualquer prejuízo e/ou dano causado ao Empório Clube e/ou a terceiros em decorrência de ato ou omissão de seus colaboradores e/ou terceiros a que tiverem acesso ao cadastro do Usuário nas Ferramentas do Empório Clube, mantendo o Empório Clube indene.

 

Somente poderá utilizar as Ferramentas oferecidas pelo Empório Clube a pessoa física ou jurídica que tenha capacidade legal para contratá-las, sendo expressamente proibido o cadastro de usuário que não tenha capacidade civil.

 

Caso o Empório Clube verifique violação a estes Termos, à Política de Privacidade e/ou à legislação, poderá, a seu critério e a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente a conta de um usuário e seus anúncios e/ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

 

O Empório Clube não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer em razão do compartilhamento do login e/ou senha realizada pelo Usuário, devendo na hipótese de o Usuário verificar o uso não autorizado de sua conta, notificar imediatamente o Empório Clube.

 

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de sua conta das Ferramentas do Empório Clube, devendo, entretanto, arcar com todas as obrigações e responsabilidades assumidas.

 

Após a exclusão e/ou cancelamento da conta, o Empório Clube poderá manter em seus arquivos as informações e/ou dados necessários em decorrência de obrigações legais, judiciais e/ou regulatórias, sempre nos limites da legislação em vigor, especialmente, mas sem limitação, à legislação referente à proteção de dados e relacionados.

 

Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

 

Para utilização da plataforma do Empório Clube e todas as suas Ferramentas o Usuário concorda que deverá:

 

  1. Conhecer e aceitar as condições estabelecidas nestes Termos, no Contrato de Prestação de Serviços, anexos e demais termos mencionados neste documento;

  2. Ler e se manter atualizado em relação à Política de Privacidade do Empório Clube;

  3. Cumprir com as suas obrigações, de acordo com o estabelecido nestes Termos e demais documentos aplicáveis;

  4. Utilizar a plataforma conforme estabelecido nestes termos e em quaisquer documentos disponibilizados pelo Empório Clube;

  5. Responsabilizar-se por toda e qualquer obrigação sua na relação do markteplace, seja em relação ao Empório Clube, a outros Usuários ou a terceiros;

  6. Responsabilizar-se por todo e qualquer dano e/ou prejuízo causado ao Empório Clube, a outros Usuários ou a terceiros, a que der causa, por ação ou omissão; e

  7. Utilizar as Ferramentas disponibilizadas pelo Empório Clube sempre em conformidade com estes Termos; e

  8. Ter conhecimento das regras gerais que regem marketplace.

 

Pagamento dos Produtos e Serviços

 

O Empório Clube providenciará as ferramentas necessárias para a disponibilização das formas de pagamento dos produtos e serviços fornecidos pelo Usuário Vendedor, sendo condição essencial que o Usuário esteja com os seus dados devidamente atualizados nas Ferramentas do Empório Clube.

 

O Empório Clube poderá recusar anunciar produtos e/ou serviços cujo pagamento seja diferente dos formatos por ela disponibilizados em suas Ferramentas.

 

Serão previstas na Ferramenta os seguintes formatos de pagamento, podendo o Empório Clube alterá-las nos termos deste instrumento:

 

  1. Boleto à vista e/ou a prazo do ato da contratação, conforme critério e/ou disponibilidade do Empório Clube mediante identificação na Ferramenta.; e

 

  1. Cartão de crédito com parcelamento em até 3x, sendo que o comprador arcará com os juros que decorrentes do parcelamento no cartão de crédito, que estarão disponíveis e informados no próprio meio de pagamento.

 

O Empório Clube realizará a análise de risco da compra dos produtos e serviços fornecidos pelo Usuário Vendedor, cujo fluxo depende do formato de pagamento utilizado.

 

O Empório Clube poderá, a qualquer momento, alterar as condições de cobrança e/ou os meios de pagamento utilizados, devendo o Usuário verificar os meios de pagamento antes de utilizar as Ferramentas e/ou efetuar qualquer operação dentro das Ferramentas.

 

As informações sobre o Processamento de Pagamento e Repasses nas Ferramentas estão especificadas no Anexo IV a estes Termos.

 

Coleta de Informações e Cookies

 

O Empório Clube poderá utilizar cookies e/ou outra ferramenta ou tecnologia que permita o Empório Clube coletar e armazenar informações sobre a sua navegação, com o que o Usuário expressamente declara estar ciente e concorda, podendo o Empório Clube armazenar, tratar, processar e usar as informações coletadas e/ou transmitidas, nos termos da nossa Política de Privacidade.

 

Propriedade Intelectual e da Informação

 

É propriedade exclusiva do Empório Clube todo o conteúdo disponibilizado nas Ferramentas, incluindo, mas não se limitando, os textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo, notificações e qualquer outro material.

 

A utilização do site, aplicativo e /ou das Ferramentas não gera ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao site, à marca e/ou o Empório Clube.

 

Fica o Empório Clube autorizada a utilizar o logo dos Usuários para fins de divulgação em todo e qualquer material cujo objetivo seja a divulgação das Ferramentas e do Empório Clube, não representando tal autorização qualquer direito de contratar em nome do Usuário.

 

Privacidade

 

O Empório Clube declara que utilizará as informações pessoais e confidenciais disponibilizadas pelo Usuário exclusivamente para o fim disposto nestes Termos, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação pessoal e confidencial a qualquer terceiro, nos termos da nossa Política de Privacidade.

 

Site e Ferramentas

 

O Empório Clube não garante que as Ferramentas disponibilizadas estejam livre de erros e que os serviços estarão sempre disponíveis, declarando que empenhará seus maiores esforços para que defeitos sejam corrigidos. O Empório Clube não poderá ser responsabilizado por qualquer erro/ou defeito nas Ferramentas, especialmente, mas sem limitação, pelo período que as Ferramentas estiverem inutilizadas e/ou em manutenção.

 

Hiperlinks

 

As nossas Ferramentas podem conter links para outros websites e/ou materiais de terceiros. O Empório Clube não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e/ou materiais e não é responsável pelo conteúdo deles, e, portanto, permanece o Empório Clube isenta de qualquer prejuízo e/ou dano que o Usuário venha a sofrer em caso da utilização de serviço e/ou produto em sites de terceiros.

 

Ranqueamento

 

O Empório Clube, a seu exclusivo critério, poderá utilizar mecanismos de avaliação e auditoria de vendas, ranking de avaliações e performance dos Usuários.

 

Limitação de Responsabilidade do Empório Clube

 

O Empório Clube não será considerado garantidor da veracidade das informações fornecidas pelos Usuários e tampouco dos serviços e produtos fornecidos pelo Usuário Vendedor, sendo tão somente uma plataforma de anúncio de serviços e produtos.

 

O Empório Clube será exclusivamente responsável pela intermediação de negócios entre os Usuários vendedores e os Usuários compradores, de acordo com os termos e as condições aqui previstas. Em nenhuma hipótese o Empório Clube será responsável pela execução ou pela entrega dos produtos e/ou serviços aos Usuários compradores, os quais caberão sempre e exclusivamente ao Usuário Vendedor.

 

O Empório Clube como gestora da plataforma de intermediação entre Usuários vendedores e Usuários compradores poderá adotar modelos diferenciados na Política de entrega, troca e devolução de produtos a seu critério ou por negociações específicas com Usuários vendedores:

 

a)   Gestão e contratação de fretes de transporte;

b)   Prazos e raio geográfico para entrega;

c)  E outros critérios para avaliação de solicitações de trocas e/ou devoluções.

 

O Usuário concorda e reconhece que deverá indenizar e manter o Empório Clube isenta de qualquer prejuízo ou dano, judicial ou extrajudicial, que o Empório Clube venha a sofrer em decorrência de qualquer violação destes Termos.

 

O Empório Clube, seus diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e/ou licenciadores não serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda da receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes sofridos pelo Usuário.

 

Caso o Empório Clube seja notificada judicialmente e/ou extrajudicialmente em decorrência de um ato realizado pelo Usuário não será, sob qualquer forma, prejudicada, devendo o Usuário arcar com todos os custos e prejuízos relacionados, incluindo, mas sem limitação honorários advocatícios e custas processuais.

 

Os Usuários deverão manter o Empório Clube isento de todo e qualquer prejuízo decorrente da violação destes Termos e de quaisquer outros documentos e anexos aqui mencionados, devendo, inclusive solicitar a exclusão do polo passivo de toda e qualquer reclamação e/ou reivindicação judicial, em todas as esferas, incluindo, mas sem limitação os custos com honorários e emolumentos que o Empório Clube venha a arcar para se defender destas reclamações.

 

O Empório Clube somente se responsabilizará por danos comprovados e diretamente relacionados às suas ações e/ou omissões, não podendo ser demandada por danos indiretos, incidentais nem por lucros cessantes, independentemente de qualquer aviso.

 

As responsabilidades específicas de cada tipo de Usuário pela comercialização de produtos e serviços nas Ferramentas estão especificadas nos Anexo I e II a estes Termos.

 

Proibições

 

O Usuário reconhece que estará proibido de usar nossas Ferramentas e qualquer conteúdo, serviço e/ou produto nele disponibilizado para (i) fins ilegais; (ii) solicitar que outra pessoa realize atos ilegais; (iii) violar regulamentos nacionais e/ou internacionais; (iv) infringir e/ou violar os direitos de propriedade do Empório Clube e/ou terceiros; (v) apresentar informações falsas e/ou enganosas; (vi) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar e/ou discriminar qualquer pessoa; (vii) coletar e/ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; e/ou (viii) fins obscenos ou imorais.

 

Penalidades

 

Independentemente das penalidades específicas aplicáveis aos Usuários, conforme disposto nos documentos aqui mencionados e seus anexos, caso o Empório Clube identifique qualquer conduta em desacordo com o presente nestes Termos e Condições poderá imediatamente suspender o acesso pelo Usuário às Ferramentas do Empório Clube, mantendo-se obrigado o Usuário a realizar as operações já contratadas.

 

Site/Aplicativo

 

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o site e/ou aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie, podendo todo e qualquer conteúdo do site ser alterado, a qualquer momento, pelo Empório Clube.

 

O Empório Clube não garante que as funções contidas no aplicativo e/ou site atendam às suas necessidades, que a operação do aplicativo e/ou site será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no aplicativo e/ou site serão corrigidos ou que o aplicativo e/ou site será compatível ou funcione com qualquer sistema, aplicações ou serviços de terceiros.

 

Considerando o acima, não poderá o Empório Clube ser responsabilidade por qualquer falha, erro e/ou alteração de conteúdo nas plataformas e Ferramentas disponibilizadas.

 

Disposições Gerais

 

Caso o Empório Clube expressamente permita que o Usuário realize qualquer ato em descumprimento destes Termos, tal permissão não pode ser entendida como uma permissão permanente, mas tão somente uma permissão pontual em relação àquele ato específico.

 

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição destes Termos será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida nestes Termos.

 

Notificações

 

Todas as notificações, avisos, citações, intimações e quaisquer outros dados requeridos ou necessários, deverão ser feitos por escrito e serão entregues ou remetidos nominalmente na pessoa do representante legal do Usuário informado no momento do cadastro junto às Ferramentas do Empório Clube, que ao aceitarem estes Termos e Condições reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.

 

Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico de qualquer Usuário deverá ser imediatamente informada nas Ferramentas. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado.

 

Vigência e Rescisão

 

Estes Termos permanecerão vigentes e válidos até que o Usuário deixe de utilizar as Ferramentas do Empório Clube ou o Empório Clube manifeste a vontade em rescindi-lo, devendo tal manifestação ser realizada diretamente pelos canais de comunicação disponíveis nas Ferramentas.

 

Caso o Empório Clube entenda que o Usuário não cumpriu com quaisquer disposições destes Termos poderá suspender e/ou cancelar o acesso às Ferramentas, comunicando-o do cancelamento e/ou da suspensão, sem que qualquer indenização seja devida pelo Empório Clube ao Usuário.

 

Alterações

 

O Empório Clube poderá modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos e Condições de Uso, bem como seus Anexos, sendo que as alterações entrarão em vigor após 30 (trinta) dias contados de sua publicação nos sites e plataformas oficiais e/ou comunicação direta aos Usuários vendedores, o que ocorrer primeiro.

 

Foro

 

Para interpretação destes Termos serão utilizadas as leis do Brasil, ficando escolhido como foro competente para resolver quaisquer disputas a comarca de São Paulo/SP.

 

Dúvidas

 

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre as disposições destes Termos poderá entrar em contato com a nossa equipe por meio do e-mail faleconosco@emporioclube.com.br ou pelo canal de atendimento de nossas Ferramentas.

 

[1]  VERSÃO ATUALIZADA: 23.09.2021

Anexo I - Termos e Condições para Comercialização no Marketplace - Seller

Anexo II - Termos e Condições para Comercialização no Marketplace - Buyer

Anexo III - Entrega, Fretes e Atendimento Pós-venda

Anexo IV - Processamento de Pagamentos e Repasses

Anexo V - Níveis de Serviço para Operar no Marketplace